Ação Rescisória nº 00012469320195090000
Processo nº 0001246-93.2019.5.09.0000
GAB. DES. ILSE MARCELINA BERNARDI LORA
Assuntos (classificação CNJ)
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrariedade a Súmula · Decisão Rescindenda · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Ofensa à Coisa Julgada · Violação Literal à Disposição de Lei
Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarHonorários na Justiça do TrabalhoContrariedade a SúmulaDecisão RescindendaDupla Fundamentação da Decisão RescindendaOfensa à Coisa JulgadaViolação Literal à Disposição de Lei
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 0001246-93.2019.5.09.0000 · GAB. DES. ILSE MARCELINA BERNARDI LORA · julgado em 03/10/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.