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TRT8ProcedenteJulgamento: 19/07/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010028320185080015

Processo nº 0001002-83.2018.5.08.0015

Gab. Des. Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Mínimo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Integração em Verbas Rescisórias · Anotação/Retenção da CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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