TRT8ProcedenteJulgamento: 23/09/2025

Agravo de Petição nº 00008318920245080121

Processo nº 0000831-89.2024.5.08.0121

Gab. Des. Selma Lucia Lopes Leao

Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Regime 12x36 · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Sócio/Acionista

Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação Regime 12x36 Indenização/Dobra/Terço Constitucional Salário Vencido/Retido Rescisão Indireta Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Assédio Moral Sócio/Acionista

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Como os tribunais decidem: Depósito/Diferenças

50% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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