TRT7ProcedenteJulgamento: 28/10/2020

Agravo de Petição nº 00014536820195070026

Processo nº 0001453-68.2019.5.07.0026

Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia

Assuntos (classificação CNJ)

Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Fracionamento · Correção Monetária · Conflito de Competência · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Competência

Competência da Justiça do Trabalho Competência da Justiça Federal Fracionamento Correção Monetária Conflito de Competência Temas repetitivos / Repercussão Geral Competência

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001453-68.2019.5.07.0026 · Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia · julgado em 28/10/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Competência da Justiça do Trabalho

44% procedente2% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 2.270 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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