TRT7ImprocedenteJulgamento: 29/08/2024

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009830320245070013

Processo nº 0000983-03.2024.5.07.0013

13ª Vara do Trabalho de Fortaleza

Assuntos (classificação CNJ)

Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras · Acúmulo de Função · Adicional de Periculosidade · Intervalo Intrajornada

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Reconhecimento de Relação de Emprego Verbas Rescisórias Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Horas Extras Acúmulo de Função Adicional de Periculosidade Intervalo Intrajornada

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000983-03.2024.5.07.0013 · 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza · julgado em 29/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

51% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 33.528 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0000983-03.2024.5.07.0013). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009830320245070013
Processo nº 0000983-03.2024.5.07.0013
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RELAÇÃO DE NATUREZA CIVIL. "PEJOTIZAÇÃO" NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso Ordinário interposto pelo reclamante
Ver decisão completa

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Reconhecimento de Relação de Emprego →

TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 00010663620235110015
Processo nº 0001066-36.2023.5.11.0015
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Pro
Ver decisão completa
TRT11Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 00001965620255110003
Processo nº 0000196-56.2025.5.11.0003
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 10012346720235020501
Processo nº 1001234-67.2023.5.02.0501
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Ajuda de Custo · Auxílio/Tíquete Alimentaç
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 10014328720165020004
Processo nº 1001432-87.2016.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 10010420820195020071
Processo nº 1001042-08.2019.5.02.0071
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 01404001920095020018
Processo nº 0140400-19.2009.5.02.0018
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Im
Ver decisão completa

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.