Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00016057620165050641
Processo nº 0001605-76.2016.5.05.0641
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Fruição/Gozo · Gratificação de Férias · CTPS · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Anotação/Baixa/Retificação · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Anotação na CTPS
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