TRT5ImprocedenteJulgamento: 26/07/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012428420175050017

Processo nº 0001242-84.2017.5.05.0017

Gab. Des. Viviane Leite

Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Base de Cálculo · Contratuais · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Uniforme

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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