TRT5ProcedenteJulgamento: 22/05/2019

Agravo de Petição nº 00012303620155050342

Processo nº 0001230-36.2015.5.05.0342

Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Salário/Diferença Salarial · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Subempreitada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Enquadramento/Classificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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