TRT5ProcedenteJulgamento: 31/07/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011496420185050251

Processo nº 0001149-64.2018.5.05.0251

Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira

Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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