Agravo de Petição nº 00010944220155050341
Processo nº 0001094-42.2015.5.05.0341
Gab. Des. Viviane Leite
Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Salário/Diferença Salarial · Indenização · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · FGTS · Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Adicional de Horas Extras
Cesta BásicaIndenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaSalário Vencido/RetidoSalário/Diferença SalarialIndenizaçãoVale TransporteAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisGratificação de FériasIntegração em Verbas RescisóriasFGTSHoras ExtrasAnotação/Baixa/RetificaçãoReflexosAdicional de Horas Extras
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