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TRT5ProcedenteJulgamento: 12/11/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010840320185050661

Processo nº 0001084-03.2018.5.05.0661

Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Indenização · Vale Transporte · Estabilidade Acidentária · Grupo Econômico · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Outros Descontos Salariais · Limitação de Uso do Banheiro
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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