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TRT5ImprocedenteJulgamento: 28/06/2021

Agravo de Petição nº 00010822620125050020

Processo nº 0001082-26.2012.5.05.0020

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO ESEQUIAS OLIVEIRA

Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Salário Vencido/Retido · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Categorias Profissionais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Rescisão Indireta
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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