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TRT5ProcedenteJulgamento: 27/03/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010745320175050641

Processo nº 0001074-53.2017.5.05.0641

Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Vencido/Retido · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Adicional de Insalubridade · Ente Público · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Condições Degradantes · Anotação/Retenção da CTPS · Anotação na CTPS
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário Vencido/RetidoVale TransporteAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisAdicional de InsalubridadeEnte PúblicoDepósito/DiferençasAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional de Horas ExtrasCondições DegradantesAnotação/Retenção da CTPSAnotação na CTPS
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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