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TRT5ImprocedenteJulgamento: 17/09/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010320420175050641

Processo nº 0001032-04.2017.5.05.0641

Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Vencido/Retido · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Integração em Verbas Rescisórias · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Condições Degradantes · Ente Público · Anotação na CTPS
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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