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TRT5ProcedenteJulgamento: 15/05/2023

Agravo de Petição nº 00009988920155050191

Processo nº 0000998-89.2015.5.05.0191

Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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