Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009801220195050035
Processo nº 0000980-12.2019.5.05.0035
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
Unicidade ContratualDepósito/DiferençasAdicional NoturnoProrrogação do Horário NoturnoAdicional de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraCálculo/RepercussãoFeriado em DobroIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário FamíliaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTTerceirização/Tomador de Serviços
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