TRT5ImprocedenteJulgamento: 27/04/2023

Agravo de Petição nº 00009628020165050007

Processo nº 0000962-80.2016.5.05.0007

Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços · Indenização por Dano Material · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Horas Extras · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Feriado em Dobro · Indenizado - Efeitos
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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