Agravo de Petição nº 00008646620155050222
Processo nº 0000864-66.2015.5.05.0222
Gab. Des. Tânia Magnani
Indenização por Dano Moral · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Base de Cálculo · Outras Hipóteses de Estabilidade · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras
Indenização por Dano MoralEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas RescisóriasAviso PrévioEstabilidade AcidentáriaDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioBase de CálculoOutras Hipóteses de EstabilidadeFGTSRepouso Semanal Remunerado e FeriadoLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional de Horas Extras
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