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TRT5ProcedenteJulgamento: 01/11/2021

Agravo de Petição nº 00007958220165050033

Processo nº 0000795-82.2016.5.05.0033

Gab. Des. Agenor Calazans

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Material · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Horas Extras · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Horas in Itinere
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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