TRT5ProcedenteJulgamento: 06/11/2025

Agravo de Petição nº 00007723520135050036

Processo nº 0000772-35.2013.5.05.0036

GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO LÉA REIS NUNES

Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Levantamento/Liberação · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Salário Vencido/Retido · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prescrição

Aviso Prévio Depósito/Diferenças Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Levantamento/Liberação Liberação/Entrega das Guias Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Salário Vencido/Retido Horas Extras Indenização/Dobra/Terço Constitucional Intervalo Intrajornada Multa Prevista em Norma Coletiva Repouso Semanal Remunerado e Feriado Prescrição

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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