TRT5ImprocedenteJulgamento: 28/07/2020

Agravo de Petição nº 00007488920175050222

Processo nº 0000748-89.2017.5.05.0222

Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira

Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Saldo de Salário · Contratuais · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Levantamento/Liberação

Cesta Básica Indenização por Dano Moral Multa de 40% do FGTS Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Salário Vencido/Retido Seguro Desemprego Aviso Prévio Abono Pecuniário Décimo Terceiro Salário Terceirização/Tomador de Serviços Saldo de Salário Contratuais Horas Extras Repouso Semanal Remunerado e Feriado Levantamento/Liberação

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Como os tribunais decidem: Cesta Básica

43% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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