Agravo de Petição nº 00007383020175050421
Processo nº 0000738-30.2017.5.05.0421
Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho
Aplicabilidade · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
AplicabilidadeContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasAdicional NoturnoIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioIntegração em Verbas RescisóriasPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalReajuste SalarialLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
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