Agravo de Petição nº 00006646120175050037
Processo nº 0000664-61.2017.5.05.0037
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Indenização por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização · Aviso Prévio · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Expurgos Inflacionários · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Acúmulo de Função · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Convencional
Indenização por Dano MoralDescontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalIndenizaçãoAviso PrévioAdicional de InsalubridadeBase de CálculoExpurgos InflacionáriosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoMulta do Art. 475-J do CPCDepósito/DiferençasAnotação/Baixa/RetificaçãoAcúmulo de FunçãoReflexosAdicional de Hora ExtraMulta Convencional
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