TRT5ImprocedenteJulgamento: 04/04/2025

Agravo de Petição nº 00005878620205050024

Processo nº 0000587-86.2020.5.05.0024

Gab. Des. Luís Carneiro

Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Exceção de Incompetência Territorial · Desconsideração da Personalidade Jurídica

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Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

27% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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