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TRT5ProcedenteJulgamento: 06/08/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005798220205050421

Processo nº 0000579-82.2020.5.05.0421

Gab. Des. Léa Nunes

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Seguro de Vida · Contratuais · FGTS · Proporcional · Condições Degradantes
GestanteMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioGrupo EconômicoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSeguro de VidaContratuaisFGTSProporcionalCondições Degradantes
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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