Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005167020185050019
Processo nº 0000516-70.2018.5.05.0019
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização · Aviso Prévio · Expurgos Inflacionários · Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Art. 475-J do CPC · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Convencional · Auxílio/Tíquete Alimentação
Cesta BásicaIndenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaIndenizaçãoAviso PrévioExpurgos InflacionáriosContratuaisRepouso Semanal Remunerado e FeriadoMulta do Art. 475-J do CPCLevantamento/LiberaçãoReflexosAdicional de Hora ExtraMulta ConvencionalAuxílio/Tíquete Alimentação
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.