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TRT5ProcedenteJulgamento: 14/07/2025

Agravo de Petição nº 00004434620145050017

Processo nº 0000443-46.2014.5.05.0017

Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz

Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação Semestral · Reajuste Salarial · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Levantamento/Liberação

54% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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