TRT5ProcedenteJulgamento: 26/02/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004236120235050010

Processo nº 0000423-61.2023.5.05.0010

Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos

Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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