TRT5ProcedenteJulgamento: 24/06/2020

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003839520195050341

Processo nº 0000383-95.2019.5.05.0341

Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado

Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Empreitada/Dono da Obra · Honorários na Justiça do Trabalho

Cesta Básica Indenização por Dano Moral Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Verbas Rescisórias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Saldo de Salário Multa Convencional Adicional de Horas Extras Empreitada/Dono da Obra Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Cesta Básica

43% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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