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TRT5ProcedenteJulgamento: 27/03/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002768420175050191

Processo nº 0000276-84.2017.5.05.0191

Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado

Assédio Moral · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Substituição · Gratificação Semestral · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Multa Convencional · Intervalo 15 Minutos Mulher · Comissões - Alteração ou Supressão · Auxílio/Tíquete Alimentação
Assédio MoralMulta Prevista em Norma ColetivaSalário SubstituiçãoGratificação SemestralParticipação nos Lucros e Resultados - PLRContratuaisRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAcúmulo de FunçãoAdicional de Hora ExtraMulta ConvencionalIntervalo 15 Minutos MulherComissões - Alteração ou SupressãoAuxílio/Tíquete Alimentação
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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