Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002438320205050193
Processo nº 0000243-83.2020.5.05.0193
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Gratificação de Férias · Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalSaldo de SalárioGratificação de FériasIntervalo IntrajornadaReconhecimento de Relação de EmpregoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoReflexosMulta ConvencionalAdicional de Horas ExtrasHonorários na Justiça do Trabalho
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