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TRT5ProcedenteJulgamento: 04/05/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002292520215050271

Processo nº 0000229-25.2021.5.05.0271

Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Atos Discriminatórios · FGTS · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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