TRT5Não conhecidoJulgamento: 29/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002228220255050371

Processo nº 0000222-82.2025.5.05.0371

Gab. Des. Cristina Azevedo

Salário / Pagamento · FGTS · Terceirização · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Férias · Gratificação de Férias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Salário / Pagamento

43% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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