TRT20ProcedenteJulgamento: 28/05/2026

Agravo de Petição nº 00005887820245200003

Processo nº 0000588-78.2024.5.20.0003

Gab. Des. Rita Oliveira

Assuntos (classificação CNJ)

Salário / Pagamento · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário

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Salário / Pagamento FGTS Salário/Diferença Salarial Verbas Rescisórias Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS Saldo de Salário

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000588-78.2024.5.20.0003 · Gab. Des. Rita Oliveira · julgado em 28/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Salário / Pagamento

61% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 2.374 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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