Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000075020265110001
Processo nº 0000007-50.2026.5.11.0001
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Salário / Pagamento · FGTS · Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
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Honorários na Justiça do TrabalhoSalário / PagamentoFGTSGratificação de FériasSalário Vencido/RetidoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000007-50.2026.5.11.0001 · Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela · julgado em 17/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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