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TRT5ImprocedenteJulgamento: 25/02/2010

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002029320105050023

Processo nº 0000202-93.2010.5.05.0023

23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR

Anotação/Baixa/Retificação · Assédio Moral · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização · Levantamento/Liberação · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Anotação/Baixa/RetificaçãoAssédio MoralAviso PrévioDepósito/DiferençasDécimo Terceiro Salário ProporcionalIndenizaçãoLevantamento/LiberaçãoLiberação/Entrega das GuiasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTDécimo Terceiro SalárioHoras ExtrasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalReconhecimento de Relação de EmpregoRepouso Semanal Remunerado e Feriado
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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