TRT5ImprocedenteJulgamento: 03/01/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001868820215050271

Processo nº 0000186-88.2021.5.05.0271

Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness

Assédio Moral · Assédio Sexual · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · PIS - Indenização · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Indenização por Dano Material · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Base de Cálculo · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Proporcional

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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