TRT5ImprocedenteJulgamento: 30/11/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001842120215050271

Processo nº 0000184-21.2021.5.05.0271

Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi

Assédio Moral · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · PIS - Indenização · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Adicional de Insalubridade · Adicional Noturno · PIS/RAIS - Cadastramento · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Intimação

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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