TRT5ProcedenteJulgamento: 20/05/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001772920145050221

Processo nº 0000177-29.2014.5.05.0221

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO MARCOS OLIVEIRA GURGEL

Contribuição Assistencial · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Reflexos · Salário Vencido/Retido · FGTS · Horas in Itinere · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

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Como os tribunais decidem: Contribuição Assistencial

28% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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