TRT5ProcedenteJulgamento: 23/02/2024

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001191620205050221

Processo nº 0000119-16.2020.5.05.0221

Gab. Des. Tânia Magnani

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa Convencional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Justa Causa/Falta Grave · Outras Hipóteses de Estabilidade · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Multa Convencional Multa Prevista em Norma Coletiva Salário Vencido/Retido Justa Causa/Falta Grave Outras Hipóteses de Estabilidade Férias Proporcionais Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Desconfiguração de Justa Causa

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Como os tribunais decidem: Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

26% procedente3% parcialmente procedente46% improcedente

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