TRT5ImprocedenteJulgamento: 03/10/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000540320165050531

Processo nº 0000054-03.2016.5.05.0531

Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira

Gestante · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário · Acidente de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Período de Afastamento - Reintegração · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação

Gestante Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 477 da CLT Liberação/Entrega das Guias Décimo Terceiro Salário Acidente de Trabalho Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Período de Afastamento - Reintegração Levantamento/Liberação Anotação/Baixa/Retificação

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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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