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TRT5ProcedenteJulgamento: 25/02/2021

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000164520205050015

Processo nº 0000016-45.2020.5.05.0015

Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Gratificação de Férias · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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