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TRT5ImprocedenteJulgamento: 10/08/2021

Agravo de Petição nº 00000109820175050029

Processo nº 0000010-98.2017.5.05.0029

Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel

Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Férias Proporcionais · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Diferença de Caixa · Anotação/Retenção da CTPS · Horas Extras · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Indenizado - Efeitos · Guias do Seguro Desemprego
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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