TRT5ProcedenteJulgamento: 07/02/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000048120175050291

Processo nº 0000004-81.2017.5.05.0291

Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira

Moradia · Dano Moral / Material · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Período de Afastamento - Reintegração · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Moradia

58% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 1.185 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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