TRT5ProcedenteJulgamento: 24/08/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005442720175050131

Processo nº 0000544-27.2017.5.05.0131

Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Salário Vencido/Retido · Adicional · Estabilidade Acidentária · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Horas Extras · Levantamento/Liberação · Reflexos

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Indenização por Dano Moral Multa de 40% do FGTS Salário Vencido/Retido Adicional Estabilidade Acidentária Pensão Vitalícia Doença Ocupacional Doença Ocupacional Horas Extras Levantamento/Liberação Reflexos

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000544-27.2017.5.05.0131 · Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira · julgado em 24/08/2022. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 79.978 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0000544-27.2017.5.05.0131). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificável
Agravo de Petição nº 00005442720175050131
Processo nº 0000544-27.2017.5.05.0131
Terceira Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. IMUTABILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. LUCROS CESSANTES. LIMITES TEMPORAIS. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. BIS IN IDEM. BASE DE CÁLCULO. RECURSO NÃO PROVIDO.
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