Ação Civil Pública nº 00586001620085040028
Processo nº 0058600-16.2008.5.04.0028
28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Assuntos (classificação CNJ)
Litisconsórcio · Prazo · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Provas · Coisa Julgada · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral Coletivo · Indenização por Dano Material · Vícios Formais da Sentença
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 0058600-16.2008.5.04.0028 · 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · julgado em 02/06/2008. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.