TRT4ProcedenteJulgamento: 18/03/2026

Agravo de Petição nº 00216939520145040007

Processo nº 0021693-95.2014.5.04.0007

Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno

Prisão Civil · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
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Como os tribunais decidem: Prisão Civil

26% procedente4% parcialmente procedente23% improcedente

Calculado de 108 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10005638220245020089

    Processo nº 1000563-82.2024.5.02.0089

    SDI-2 - Cadeira 1

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  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10000967820225020702

    Processo nº 1000096-78.2022.5.02.0702

    SDI-3 - Cadeira 6

    Prisão Civil · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Levantamento do FGTS · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo

  • TSTPetição CívelNão conhecido
    Petição Cível nº 00002709720155020331

    Processo nº 0000270-97.2015.5.02.0331

    Gabinete da Presidencia

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  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015736120135050161

    Processo nº 0001573-61.2013.5.05.0161

    Gabinete da Presidencia

    Base de Cálculo · Prescrição · Promoção · Alteração Contratual · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Prisão Civil · Base de Cálculo

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00865005320075050004

    Processo nº 0086500-53.2007.5.05.0004

    Gabinete da Presidencia

    Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Preclusão / Coisa Julgada · Multa por ED Protelatórios · Fase de Execução · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prisão Civil · Cerceamento de Defesa · Multa Cominatória / Astreintes

  • TSTRecurso de RevistaImprocedente
    Recurso de Revista nº 00021728420105020291

    Processo nº 0002172-84.2010.5.02.0291

    Gabinete da Presidencia

    Expurgos Inflacionários · Doença Ocupacional · Verbas Rescisórias · Químicos · Indenização / Terço Constitucional · Aplicabilidade · Levantamento / Liberação · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Honorários Advocatícios · Adicional Noturno ·

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