TRT4ProcedenteJulgamento: 09/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00214764020245040512

Processo nº 0021476-40.2024.5.04.0512

Gabinete Maria Silvana Rotta Tedesco (Conv. Cacilda Ribeiro Isaacsson)

Contribuição Assistencial · Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função

Contribuição Assistencial Acúmulo de Função Compensação de Jornada Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Adicional de Hora Extra Feriado em Dobro Vale Transporte Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Cumulação com Adicional de Insalubridade Salário por Acúmulo de Cargo/Função

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Como os tribunais decidem: Contribuição Assistencial

28% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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