TRT4ProcedenteJulgamento: 19/02/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00207731420255040403

Processo nº 0020773-14.2025.5.04.0403

Gabinete Simone Maria Nunes

Ônus da Prova · Sucumbenciais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

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