TRT4ProcedenteJulgamento: 04/03/2026

Agravo de Petição nº 00207272820205040103

Processo nº 0020727-28.2020.5.04.0103

Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno

Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Comissionista · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Comissões - Alteração ou Supressão · Hora Extra/Intervalo

Intimação / Notificação Honorários na Justiça do Trabalho Depósito/Diferenças intervalo Interjonadas Intervalo Intrajornada Adicional de Horas Extras Base de Cálculo Comissionista Reflexos Adicional de Hora Extra Multa de 40% do FGTS Expurgos Inflacionários Assédio Moral Comissões - Alteração ou Supressão Hora Extra/Intervalo

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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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